NSAdvocacia

  Introdução: No ambiente de trabalho, existem situações que podem expor os trabalhadores a riscos à saúde e à integridade física. Dois conceitos importantes e frequentemente confundidos são a insalubridade e a periculosidade. Ambos referem-se a condições específicas que podem oferecer riscos aos empregados, mas possuem características distintas. Neste post, vamos explorar as diferenças cruciais entre insalubridade e periculosidade para proporcionar um melhor entendimento desses conceitos. Insalubridade: Riscos à Saúde A insalubridade está relacionada a atividades ou operações que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde. Estes agentes podem ser físicos, químicos ou biológicos e, quando presentes em níveis acima dos limites de tolerância estabelecidos pela legislação, tornam o ambiente de trabalho insalubre. Exemplos de situações insalubres incluem exposição a ruídos excessivos, manuseio de substâncias tóxicas, trabalhos em locais com alta umidade, entre outros. Periculosidad...

Introdução: Olá leitores do blog de Direito Bancário! Hoje vamos discutir um tema crucial que afeta milhares de consumidores ao redor do mundo: o superendividamento. Em meio a uma sociedade movida a créditos e empréstimos, muitas pessoas se encontram em situações financeiras complicadas, incapazes de pagar suas dívidas e enfrentando uma verdadeira crise econômica pessoal. Neste artigo, exploraremos o conceito de superendividamento, suas causas e consequências, bem como as medidas legais e soluções para ajudar indivíduos a sair desse cenário angustiante. O que é Superendividamento? O superendividamento pode ser definido como a situação em que um consumidor acumula dívidas de forma excessiva, a ponto de comprometer sua renda e capacidade de pagamento. Geralmente, ocorre quando há uma sucessão de empréstimos, financiamentos ou créditos que se tornam insustentáveis para o orçamento do devedor. Muitas vezes, isso acontece devido a mudanças abruptas na situação financeira do consumidor, como...

  Reforma tributária o que muda Dez perguntas e respostas 1) Haverá mudanças no imposto de renda sobre salários e investimentos? Não. Embora haja propostas para alterar a tributação da renda, elas não foram aprovadas ainda. O que vai mudar são os impostos sobre o consumo, mas de forma gradual ao longo de dez anos. Neste momento, não se fala em mudanças no imposto de renda, sobre investimentos e sobre heranças. 2) Quais impostos serão alterados? Três impostos federais – PIS, Cofins e IPI – darão lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será um imposto federal novo. A mudança mais importante é que o ICMS, que é estadual e cobrado nas vendas, e o ISS, que é municipal e cobrado nos serviços, serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Isso acabará com as 27 leis estaduais e as (em geral) centenas de leis municipais de tributação, simplificando a situação dos empresários. 3) Como a CBS e o IBS facilitarão as coisas? Os processos das empresas. “Você não prec...

  Programa do governo para limpar o nome Como funciona o programa Desenrola Brasil O Desenrola Brasil é um programa de renegociação de dívidas idealizado pelo Governo Federal, que tem como objetivo diminuir o número de famílias endividadas no país O programa foi lançado em junho de 2023 pelo Ministério da Fazenda O objetivo do Desenrola é organizar os agentes do mercado para renegociação de dívidas com as pessoas físicas, em ambiente virtual O programa é voltado para pessoas físicas com dívidas negativadas em bureaus de crédito, como a Serasa e SPC Brasil O público-alvo é composto por devedores com renda bruta mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)  As dívidas renegociadas no Desenrola Brasil serão financiadas por instituições que tenham autorização do Banco Central do Brasil para realizar operações de crédito O programa é dividido em duas faixas de benefícios A faixa 1 é para quem tem...